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Conselhos de Ética do Congresso têm produtividades distintas, e senador admite: 'Está pegando mal'

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Entre os processos parados estão dois pedidos de cassação: um do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pela investigação do Ministério Público do Rio sobre o esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia do Rio; e outro de Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33 mil na cueca em uma operação da Polícia Federal no ano passado

BRASÍLIA – A atual legislatura do Congresso Nacional expôs uma completa divergência entre os Conselhos de Ética instalados nas duas Casas e que são responsáveis pela punição a parlamentares. No Senado, o colegiado está sem funcionar desde setembro de 2019, quando foi realizada a eleição dos atuais dirigentes. Na Câmara dos Deputados, as punições têm sido brandas; os processos, porém, alcançam ritmo mais acelerado.

Com mandato de dois anos, os integrantes do conselho do Senado estão perto de chegar ao fim de seu período de atuação sem sequer terem participado de reunião. O resultado: 19 processos travados, que nem tiveram escolha de relator.

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No ano passado, um ato da Mesa Diretora do Senado suspendeu as reuniões presenciais das comissões durante a pandemia. Agora, mesmo com o retorno parcial aos trabalhos, com reuniões presenciais e remotas, o conselho continua parado.

O presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), diz que a demora no andamento dos processos é por culpa de um outro órgão, a advocacia do Senado. Segundo ele, o Conselho de Ética aguarda manifestações jurídicas para dar prosseguimento aos processos.

Está pegando muito mal — admitiu Campos.

Procurada, a assessoria do Senado não se manifestou.

 

 

Entre os processos parados estão dois pedidos de cassação: um do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pela investigação do Ministério Público do Rio sobre o esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia do Rio; e outro de Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33 mil na cueca em uma operação da Polícia Federal no ano passado.

Um novo caso chegou ao conselho na semana passada. Flávio Bolsonaro acusa Renan Calheiros (MDB-AL) de fazer uma “investigação paralela” contra ele na CPI da Covid. Campos encaminhou o processo para parecer jurídico da advocacia do Senado e não há previsão para que retorne ao conselho.

Suspensão e cassação No Conselho de Ética da Câmara, foram protocolados 12 processos neste ano. Desses, oito foram contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) após gravar um vídeo com ameaças e ofensas aos ministros da Corte.

PUBLICIDADE Pelos fatos que resultaram na sua prisão, Silveira foi punido pelo conselho com uma suspensão de seis meses . Em um outro processo, recebeu dois meses de suspensão por ter gravado indevidamente uma reunião partidária.

CPI da Covid: veja os principais acontecimentos na comissão até agora O representante no Brasil da empresa Davati, Cristiano Carvalho, afirmou em depoimento à CPI que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, insistiu em buscar contato para compra da vacina. O PM Luiz Paulo Dominghetti, que afirma também ser representante da Davati, disse em seu depoimento que Dias teria pedido US$ 1 por cada dose de vacina que seria comprada. Carvalho, por sua vez, disse que foi avisado sobre  “comissionamento”. Indagado sobre suposta propina citada por Dominghetti, Carvalho disse que ele não falou em propina, mas usou o termo “comissionamento” Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado A diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, mudou de postura e respondeu todas as demandas dos senadores na Comissão parlamentar. No dia anterior, a diretora optou pelo silêncio, utilizando HC concedido pelo STF. Emanuela Medrades disse que tentou reduzir o valor da dose da vacina após proposta de US$10. O valor final contratado foi de US$ 15. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado Consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana disse à CPI da Covid ter visto erros em documentos de importação da Covaxin. Santana disse que, após a primeira versão do documento de importação, pediu por telefone a correção dos erros. Foto: Pedro França / Pedro França/Agência Senado Após prisão de ex-diretor do ministério, servidora Francieli Fantinato se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI. a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde chegou à comissão com um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 08/07/2021 Ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias saiu preso da CPI da Covid. A ordem partiu do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), após a revelação de áudios que desmentem a versão de Dias sobre o encontro acidental com o cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominghetti, em um restaurante de  Brasília, onde o policial diz que o ex-diretor pediu propina de um dólar por dose de vacina. Foto: Agência Senado Pular PUBLICIDADE A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, durante depoimento à CPI da Covid, disse não ter visto "nada atípico" no processo de compra da vacina indiana Covaxin e revelou que o contrato ficou um mês sem fiscal. Regina foi nomeada para acompanhar compra de vacina dois dias após irmãos Miranda levarem denúncia de irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS – 06/07/2021 Depois de negar suspeitas de integrar o 'gabinete paralelo', o empresário Carlos Wizard se negou a responder perguntas dos senadores na CPI e permaneceu em silêncio, amparado por decisão do STF Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 30/06/2021 Empresário Carlos Wizard chega para depor à CPI da Covid com placa alusiva a uma passagem bíblica. Ele será questionado sobre o incentivo à propagação de notícias falsas e medicamentos sem eficácia comprovada, como a hidroxicloroquina, além da interferência nas tratativas da compra de vacina, através do chamado 'gabinete paralelo' Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 30/06/2021 Deputado estadual Fausto Vieira dos Santos Junior (PRTB-AM) ataca presidente da CPI, o senador Omar Aziz (MDB-AM), que responde falando em prisão do adversário Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado Os senadores do grupo que reúne a maioria dos senadores na CPI da Covid saíram do depoimento dos irmãos Miranda sobre suspeitas de corrupção no contrato da Covaxin com uma certeza: diante dos novos fatos e linhas de investigação, será inevitável prorrogar a CPI Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) chega à CPI da Covid usando colete à prova de balas para depor. Ele é irmão de Luis Ricardo Miranda, o servidor público que denunciou irregularidades na compra da vacina indiana Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 25/06/2021 A cúpula da CPI da Covid pediu na manhã desta quinta-feira que seja dada proteção policial ao servidor Luis Ricardo Miranda, que trabalha na área de importação do Ministério da Saúde, e a seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), para depoimento à CPI marcado para sexta-feira (24) Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado Contraditório. Deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), tido como chefe do 'gabinete paralelo', defendeu teses de que 'lockdown' e quarentena não têm impacto no controle da pandemia, apesar de citar a China como exemplo de país que reduziu números de casos sem vacina – omitindo justamente o isolamento rigoroso adotado pelos chineses Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Senadores prestam minuto de silêncio pelas mais de 500 mil vidas perdidas para a pandemia, na primeira sessão da CPI da Covid depois de os números oficiais ultrapassarem a trágica marca de meio milhão de mortos Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senad Relator Renan Calheiros (MDB-AL), que passou a usar o número oficial de mortos no lugar da sua placa nominal, adicionou a palavra "luto" no seu espaço à mesa diretora Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senad Pular PUBLICIDADE Ex-governador deixa sessão antes de concluir depoimento, por volta das 14h, fazendo uso do habeas corpus concedido a ele pelo Supremo Tribunal Federal Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo O filho do presidente e senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) tumultuou novamente a CPI da qual não é integrante, em defesa do governo do pai Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado Ex-governador do Rio Wilson Witzel é convocado para depor. Graças à decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele não precisa se comprometer com a verdade, pode se reservar ao silêncio e estar acompanhado de advogado Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo O engenheiro e ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas, Marcellus Campêlo, contradisse informações do ex-ministro Pazuello sobre a data em que o estado comunicou o ministério sobre colapso Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 15/06/2021 A microbiologista Natalia Pasternak, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), afirmou à CPI da foi categórica: 'Negacionismo do governo mata' Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 11/06/2021 Pular PUBLICIDADE Médico sanitarista Cláudio Maierovitch, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criticou a imunidade rebanho 'a custo de muitas mortes': 'estamos sendo tratados como animais' Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 11/06/2021 Com o habeas corpus concebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não compareceu à CPI da Covid, no senado: "Iremos recorrer dessa decisão", prometeu o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM) Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 10/06/2021 O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello na pasta, afirmou à CPI que a gestão do general defendia o "atendimento precoce" para pacientes com a Covid-19 Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 09/06/2021 Convocado pela segunda vez, ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse orientar Bolsonaro sobre medidas de prevenção contra Covid-19, apesar de não ser levado em consideração: "Não me compete julgar os atos do presidente da República" Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 08/06/2021 Infectologista Luana Araújo, ex-secretária de enfrentamento ao coronavírus, chamou a discussão sobre o uso de medicamento sem eficácia para tratar o coronavírus de "delirante": "Essa é uma discussão delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente" e reafirmou que "o Brasil está na vanguarda da estupidez" Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado – 02/06/2021 Pular PUBLICIDADE A médica Nise Yamaguchi se negou a opinar sobre a gestão do presidente Bolsonaro na pandemia. A médica disse que aconselhava o Ministério da Saúde, mas negou a existência de 'gabinete paralelo', diante da insistência do relator Renan Calheiros Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 01/06/2021 O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que Brasil poderia ter sido pioneiro na imunização: "Já tínhamos as doses, já estavam disponíveis. E eu, muitas vezes, declarei em público que poderíamos ser o primeiro país a começar a vacinação" Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 27/05/2021 A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também conhecida como 'capitã cloroquina' confirmou que houve orientação da Saúde para tratamento precoce contra a Covid-19 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 25/05/2021 Pressionado por senadores a responder pela falta de oxigênio em Manaus, em janeiro, o ex-ministro da Saúde Pazuello disse que a responsabilidade era do governo estadual e da empresa fornecedora Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 20/05/2021 Sessão da CPI da Covid foi suspensa depois de Eduardo Pazuello passar mal durante um intervalo. A Comissão retormou depoimento do ex-ministro no dia seguinte Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 19/05/2021 Pular PUBLICIDADE Ex-ministro negou receber ordens diretas do presidente para usar cloroquina no combate à Covid-19 e destacou sua qualificação em logística e gestão: "Eu me considero sim, senhor, plenamente apto a exercer o cargo de ministro da Saúde" Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 19/05/2021 Assim como Fabio Wajngarten, ex da Comunicação, o ex das Relações Internacionais, Ernesto Araújo, negou falas polêmicas diante da CPI da Covid: "Eu não entendo nenhuma declaração que tenha feito como anti-chinesa", esquivou-se o ex-chanceler Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 18/05/2021 Presidente da CPI, Omar Aziz, alertou Ernesto sobre dizer a verdade e lembrou declarações anti-chinesas: "Na minha análise, Vossa Excelência está faltando com a verdade. Peço que não faça isso. Escreveu no seu Twitter, escreveu artigo" Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 18/05/2021 O gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, revelou que o Brasil poderia ter recebido 4,5 milhões de doses a mais de vacinas contra a Covid-19 até março deste ano Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 13/05/2021 Bate-boca entre senadores Flávio Bolsonaro e Renan Calheiros marcou sessão em que Wajngarten foi ouvido. Flávio chamou Renan de vagabundo, que rebateu citando a investigação da rachadinha Foto: Marcos Oliveira e Leopoldo Silva / Agência Senado Pular PUBLICIDADE Depois da aparição de Flavio Bolsonaro, em defesa de Wajngarten, sessão da CPI da Covid foi interrompida Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 12/05/2021 "Por favor, não menospreze nossa inteligência, ninguém é imbecil aqui", disse o presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) a Wajngarten Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 12/05/2021 Fabio Wajngarten se esquivou de respostas diretas e foi advertido pela mesa e acusado, pelo relator Renan Calheiros de mentir à CPI por negar declarações dadas à revista Veja – que logo divulgou áudios comprovando as declarações do ex-chefe da Secom Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 12/05/2021 Relator Renan Calheiros trocou a placa que o identificava pelo número de vidas perdidas para a Covid-19 no Brasil Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 12/05/2021 O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou que esteve em uma reunião no Palácio do Planalto, no ano passado, na qual foi cogitada a possibilidade de mudar a bula da cloroquina para que o medicamento fosse indicado no tratamento da Covid-19: "não tem cabimento", classificou Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 11/05/2021 Pular PUBLICIDADE Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se esquivou de perguntas e não disse se concorda com Bolsonaro sobre uso de cloroquina: "Eu estou aqui na condição de testemunha, o senhor quer que eu emita juízo de valor", respondeu ao relator da CPI Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 06/05/2021 Omar Aziz (PSD-AM) ironizou a resposta do ministro da Saúde: "Até minha filha de 12 anos falaria sim ou não", sobre concordar com o uso da cloroquina, conforme prega o presidente Bolsonaro durante toda a pandemia Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 06/05/2021 "Não há pressão nenhuma", disse Queiroga quando questionado sobre atuação do Planalto para incluir a cloroquina no tratamento de Covid-19. Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo – 06/05/2021 Ex-ministro da Saúde Nelson Teich afirmou que a falta de autonomia no ministério motivaram sua saída um mês depois de assumir o cargo Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 05/05/2021 Otto Alencar (PSD-BA) recomenda vacina 'antirrábica' a senador governista que defendeu cloroquina Foto: Jefferson Rudy / Jefferson Rudy/Agência Senado Pular PUBLICIDADE Governistas questionam o direito de a bancada feminina fazer perguntas sem integrar a CPI e geram bate-boca Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 05/05/2021 Ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta sustentou discurso de que seguiu sempre orientações ténicas à frente da pasta Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo – 05/05/2021 Mas a punição mais grave foi imposta, no mês passado, à deputada Flordelis (PSD-RJ): por 16 votos a um, o conselho aprovou a perda do seu mandato. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. O processo ainda precisa ser votado no plenário.

Na Câmara, as regras não permitem a paralisia dos processos. Dois exemplos recentes são as representações contra Luis Miranda (DEM-DF) e o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), protocoladas na semana passada, por acusações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Esses dois processos já foram abertos, numerados, publicados e enviados ao Conselho de Ética, que vai designar os relatores.

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Para comparar o desempenho dos dois conselhos, é preciso considerar que o número de deputados (513) é muito superior ao de senadores (81). O conselho da Câmara tem 20 anos de existência e aprovou cassação do mandato de 22 deputados, quatro deles confirmados em plenário. O último foi o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2015. O conselho do Senado tem 27 anos de criação e aprovou perda do mandato de sete senadores, três confirmadas no plenário. O último foi Delcídio Amaral, em 2016, que chegou a ser preso, acusado de obstrução da Justiça na Lava-Jato.

PUBLICIDADE — O colegiado no Senado não funciona por seu interesse próprio. A CCJ, que é a comissão mais importante, já se reuniu várias vezes. Eles (senadores) acham que é melhor não mexer — considera o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB).

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